Direito Previdenciário

Precisa de orientação para acessar seus direitos junto ao INSS?
Atuamos com foco em Direito Previdenciário, oferecendo assessoria completa em aposentadorias, auxílios, pensões e demais benefícios.

Sabemos que os processos previdenciários podem ser complexos. Por isso, trabalhamos para orientar você com clareza e segurança, buscando sempre a melhor solução para o seu caso de forma individualizada.

Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e do Deficiente

Requisitos, cálculos e documentação necessária para aposentadoria, especialmente após a reforma da previdência.

Aposentadoria Especial

Regras para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas e os critérios para obter essa modalidade de aposentadoria.

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Direitos relacionados a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, incluindo processos de concessão e prorrogação.

Auxílio-Acidente

Benefício devido ao trabalhador que, após sofrer acidente ou doença, permanece com sequelas que reduzem sua capacidade laboral, podendo ser pago mesmo que o trabalhador retorne às suas atividades profissionais.

Pensão por Morte

Quem tem direito, como funciona a divisão do benefício entre dependentes e a documentação exigida.

Salário-Maternidade

Critérios para solicitar esse benefício para trabalhadoras formais e autônomas.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Requisitos para idosos ou pessoas com deficiência que têm direito ao benefício, mesmo sem contribuições previdenciárias.

Revisão de Benefícios

Possibilidades de revisão de valores de aposentadorias e pensões já concedidas, especialmente para casos de erro do INSS ou mudança na legislação.

Contribuição para Autônomos e MEI

Regularização e manutenção das contribuições em dia para assegurar a cobertura previdenciária.

Previdência Internacional

Atuação em casos que envolvem contribuições previdenciárias e direitos de brasileiros que trabalharam ou residem no exterior para a regularização de contribuições no Brasil e solicitação de benefícios previdenciários com utilização de documentos estrangeiros.

Restituição de Imposto
de Renda

Realizamos a análise individual do caso para verificar o direito à isenção e à recuperação dos valores recolhidos a maior por aposentados e pensionistas do INSS que se enquadram nas hipóteses legais de isenção, como nos casos de doenças graves previstas em lei.

Perguntas frequentes

Negaram meu benefício. Posso recorrer?

Sim. Primeiro, leia a carta de indeferimento no Meu INSS para entender o motivo. Procure a orientação de um advogado para apresentar um recurso administrativo em até 30 dias e, se necessário, ingressar com ação judicial.

Como saber se já posso me aposentar?

Acesse o Meu INSS, consulte seu CNIS e tenha em mãos suas carteiras de trabalho e guias de recolhimento. Porém, é importante salientar que a simulação do aplicativo do Meu INSS não é precisa, pois pode desconsiderar períodos e vínculos e reduzir o valor final da aposentadoria. Ideal é procurar a orientação de um advogado para obter um cálculo preciso.

Trabalhei sem carteira assinada. Esse tempo conta?

Pode contar, desde que você comprove a atividade com documentos, testemunhas ou outros registros. Se o INSS não aceitar, é possível buscar o reconhecimento na Justiça.

Como saber se tive descontos indevidos no meu benefício?

Consulte o extrato do seu benefício no Meu INSS. Desconfie de nomes estranhos como "associação" ou "contribuição social". Se identificar algo suspeito, denuncie e procure um advogado.

Tenho doenças graves. Posso me aposentar mais cedo?

Algumas doenças dão direito à aposentadoria do deficiente, aposentadoria por invalidez ou isenção de carência para demais benefícios. Leve laudos médicos atualizados e procure orientação jurídica para verificar se você se enquadra.

É possível receber um benefício mesmo sem ter contribuído para o INSS?

Sim. O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar. Não exige contribuição anterior, mas requer análise social e médica.

Tenho um filho com autismo. Ele tem direito a algum benefício?

Possivelmente sim. Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que a família comprove baixa renda e a condição de deficiência. Laudos médicos e avaliação social são indispensáveis.

Sofri um acidente, voltei a trabalhar, mas fiquei com sequelas. Tenho direito a algum benefício?

Sim. Se o acidente deixou sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho, é possível ter direito ao auxílio-acidente, um benefício indenizatório pago pelo INSS, que pode ser recebido mesmo após o retorno ao trabalho. Em alguns casos, também é possível solicitar o pagamento de valores retroativos desde a alta do afastamento pelo INSS.

Trabalhei em atividade insalubre, mas a empresa não me entregou o PPP. O que fazer?

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que comprova as condições de trabalho do empregado, especialmente a exposição a agentes nocivos, sendo essencial para a análise de aposentadoria especial. Caso a empresa não forneça o documento, é possível buscar sua obtenção por meio de medidas administrativas ou judiciais. Nosso escritório atua na nas providências necessárias para garantir o acesso a esse documento.

Trabalhei no exterior: esse tempo conta para minha aposentadoria no Brasil?

Sim, em muitos casos. O tempo de trabalho no exterior pode ser utilizado para aposentadoria no Brasil quando o país onde a pessoa trabalhou possui acordo internacional de previdência com o Brasil, permitindo a soma dos períodos de contribuição.

Sou aposentado pelo INSS. Posso pedir a restituição do Imposto de Renda?

Sim, em algumas situações. Aposentados e pensionistas que se enquadram nas hipóteses legais de isenção podem recuperar valores de Imposto de Renda pagos indevidamente. O direito depende da análise de cada caso.

Sim. Quando o segurado do INSS falece no exterior, os dependentes ainda podem ter direito à pensão por morte. Nesses casos, é necessário apresentar documentos emitidos no exterior, devidamente legalizados e com tradução juramentada, para que possam ser analisados pelo INSS. A orientação jurídica é importante para organizar a documentação e viabilizar o pedido do benefício.